TRT-RS nega estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho a empregado doméstico

Garantia no emprego não se estende aos trabalhadores domésticos, por ausência de previsão legal

Penal. Falsificação de documento público. Autoria não-comprovada.

Absorvido pelo crime de uso de documento falso.

Questões de Direito Processual do Trabalho

Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 2011

Tributário. Contribuição previdenciária sobre verbas salariais. Ação trabalhista.

Competência da Justiça Federal. Interpretação restritiva.

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Pensão por morte de companheiro.

Dependência econômica. Descaracterização.

Responsabilidade civil. Contenção de encosta.

Vizinhança. União. Obras. Duplicação. Instabilidade.

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.

Penal. Processual penal. Peculato praticado na agência de correios.

Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material.

Substituição de bem por caução real. Necessidade de comprovação da titularidade.

Inocorrência.

Revista íntima é causa para indenização por dano moral

furtos e por curto período. Com este fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Motorista de ônibus assaltado durante o horário de trabalho deve ser indenizado

Ele relatou assaltos sofridos e afirmou que solicitou troca do seu roteiro, mas não foi atendido e recebeu, pela solicitação, ameaça de despedida por justa causa

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Civil. Processual civil. Sistema Financeiro de Habitação - SFH.

Legitimidade passiva. Revisão contratual. Evolução da prestação mensal. Cumprimento do contrato. Capitalização de juros.

Dano moral para esposa de trabalhador acidentado será julgado na Justiça do Trabalho

Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário.

Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.

Aposentadoria por tempo de serviço. Requisitos.

Mediante início de prova material, corroborada por prova testemunhal, é de se reconhecer o labor no meio rural, a partir dos 12 anos, para fins previdenciários.

Penal. Ambiental. Dano à unidade federal de conservação de proteção integral.

Comprovação da materialidade delitiva. Recurso não provido.

Civil. Responsabilidade civil. Loteria do certo ou errado.

Inocorrência de propaganda enganosa. Clareza nas regras do jogo.